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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 10:09
Templos religiosos não estão dispensados de alvará de funcionamento
Lei declarada inconstitucional impede o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública, gerando riscos à segurança dos freqüentadores.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 10:39
Mantida liberação de funcionamento de agência bancária em Porto Alegre.
Decisão do TRF4 entende que interdição por excesso de tempo nas filas causa prejuízo maior aos clientes.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 13:54
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:38
Consumidora é indenizada por acreditar no funcionamento do air-bag
As campanhas publicitárias não explicam e os compradores não recebem informações detalhadas sobre o funcionamento do air-bag nos automóveis.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 14:04
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:36
Entenda o funcionamento do 5G e seus benefícios
Advogado especialista em direito digital explica como o Brasil e o mundo estão se preparando para implantar essa rede.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2020 - 11:10
Funcionamento dos Tribunais Trabalhistas nos feriados juninos de 2020
Em virtude dos feriados juninos, muitos Tribunais do país, tradicionalmente, têm seus expedientes forenses modificados no mês de Junho. No entanto, no ano de 2020, devido à pandemia de COVID-19, alguns Tribunais tiveram ainda mais mudanças em seus calendários, a fim de diminuir as taxas de contágio e aumentar os índices isolamento social.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 16:15
Justiça paralisa funcionamento de usina para consultar índios
Usina é uma das três em andamento na bacia Tapajós-Teles Pires que afeta povos indígenas e, assim como todas as outras, desrespeita a Convenção 169 da OIT
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 15:34
Banco deve indenizar por mau funcionamento de cartão de débito
O Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$ 1.500,00 um cliente que não conseguiu pagar uma conta com seu cartão de débito, mesmo tendo saldo suficiente
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 11:41
Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária
funcionamento provisório de uma rádio comunitária enquanto o pedido de autorização não for examinado.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:33
Tribunais têm autonomia para estipular horário de funcionamento
têm autonomia para estabelecer seu horário de funcionamento, ao julgar o Procedimento de Controle
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 16:16
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 15:10
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 10:11
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 11:37
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 10:37
O Open Banking chegou, saiba como será seu funcionamento
Advogado especialista em direito digital explica a nova tecnologia de compartilhamento de dados entre instituições financeiras.
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Blog Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 15:52
Entenda o funcionamento do 5G e seus benefícios
Advogado especialista em direito digital explica como o Brasil e o mundo estão se preparando para implantar essa rede.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 14:18
Apelação cível. Expedição de alvará de funcionamento, localização e sanitário
Mandado de Segurança. Reexame Necessário
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 18:00
OAB defende dois turnos no funcionamento do Judiciário
Conselho da OAB e as Seccionais defendem o funcionamento sem qualquer restrição de horário ao acesso de advogados durante o expediente pleno